O dia 12 de outubro foi oficializado como "O Dia da Criança" no Brasil pelo presidente Arthur Bernardes em 1924. A Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 20 de novembro para ser o Dia Universal da Criança, quando se comemora a Declaração dos Direitos da Criança.
No Brasil, o direito das crianças e do adolescente é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele faz parte da nossa constituição desde 1990.
Créditos: Recreio - Lição de casa
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